EMENDA 16 AO PROJETO DE LEI 70/2025
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Autoria
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Entrada no sistema
terça-feira, 24 de junho de 2025 (42 dias atrás)
Tramitação
d/v único na 37ª Sessão Ordinária de 2025 (26/06/2025)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/211567-emenda-16-ao-projeto-de-lei-70-2025
Ementa
Movimentação
Entrada | Situação | Observações |
---|---|---|
24/06/2025 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
24/06/2025 | d/v único | |
27/06/2025 | Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário |
27/06/2025 | Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência |
Votações

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 0070/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
EMENDA Nº 16/2025 – ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025, renumerando-se os demais:
Art. (...) O Poder Executivo Municipal consignará na elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026 dotações orçamentárias suficientes para concessão de aumento do valor pago como vale alimentação aos funcionários públicos municipais.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de junho de 2025.
RONALDO PINHEIRO PRESIDENTE
| |
THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO VICE-PRESIDENTE | PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS MEMBRO |
GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA MEMBRO |
VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS MEMBRO |