REQUERIMENTO 184/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
JÚLIO ATAÍDE
Entrada no sistema
quarta-feira, 25 de junho de 2025
Tramitação
Leitura na 37ª Sessão Ordinária de 2025 (26/06/2025)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/211798-requerimento-184-2025
Ementa
Movimentação
Entrada | Situação | Observações |
---|---|---|
25/06/2025 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
25/06/2025 | Leitura | |
30/06/2025 | Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento |
30/06/2025 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0184/2025
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe o andamento do Processo n° 3155/2025, onde diz respeito ao artigo do Estatuto do Magistério, e a possível previsão de elaboração e o envio do Projeto de Lei referente ao tema a esta Câmara Municipal.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei refere-se à regulamentação do artigo do Estatuto do Magistério, que visa regulamentar o direito de aproximadamente 30 professores que estão sendo prejudicados remuneratoriamente, em relação a outros. Trata-se de verba alimentícia, entre outras, e ainda, ao direito dos professores referentes à valorização profissional previstos em Lei, sobre a progressão de carreira, bem como de atender ao princípio da isonomia, uma vez que as tratativas já se prolongam a mais de seis meses.
Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de junho de 2025.
JÚLIO ATAÍDE
VEREADOR - PL