REQUERIMENTO 191/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

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Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

sexta-feira, 27 de junho de 2025

Tramitação

Leitura na 38ª Sessão Ordinária de 2025 (30/06/2025)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/211938-requerimento-191-2025

Ementa

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe qual o percentual atual de cobertura de saneamento básico, especificamente de rede de esgoto e abastecimento de água tratada, no município.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
27/06/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
27/06/2025	Leitura
01/07/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
01/07/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
14/07/2025	Respondido	Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0191/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe qual o percentual atual de cobertura de saneamento básico, especificamente de rede de esgoto e abastecimento de água tratada, no município.

JUSTIFICATIVA

A efetiva prestação dos serviços de saneamento básico é essencial para a saúde pública, a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente. A ausência ou deficiência desses serviços acarreta impactos sociais e ambientais significativos, além de comprometer o desenvolvimento urbano sustentável.

Existem áreas ou bairros que ainda não contam com acesso à rede de esgoto e/ou abastecimento regular de água tratada? Em caso afirmativo, quais são?

Há projetos ou estudos em andamento voltados à ampliação da cobertura de saneamento básico no município? Se sim, quais os prazos e etapas previstas?

Existem estudos ou ações concretas para a implantação, ampliação ou modernização do sistema de tratamento de esgoto? Em caso positivo, favor detalhar o estágio atual e o cronograma de execução.

O município possui parcerias firmadas com órgãos estaduais ou federais (como a FUNASA ou a ANA) para melhorias no setor de saneamento? Se sim, favor especificar.

Diante disso, é dever do Poder Legislativo fiscalizar e acompanhar a execução dessas políticas, razão pela qual se faz necessário o presente requerimento. As informações solicitadas são fundamentais para subsidiar futuras proposições legislativas e para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providencias sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de junho de 2025.