REQUERIMENTO 195/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
VAL SANTOS
Entrada no sistema
sexta-feira, 27 de junho de 2025
Tramitação
Leitura na 38ª Sessão Ordinária de 2025 (30/06/2025)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/211994-requerimento-195-2025
Ementa
Movimentação
Entrada | Situação | Observações |
---|---|---|
27/06/2025 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
27/06/2025 | Leitura | |
01/07/2025 | Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento |
01/07/2025 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
23/07/2025 | Respondido | Correspondência respondida |

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0195/2025
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe se a Lei Municipal 2543/07 – Oftalmologista na Escola, esta sendo cumprida e de que forma é realizado o cumprimento desta lei.
JUSTIFICATIVA
Visto que esta lei aprovada e sancionada em 2007, é de suma importância, para identificar problemas visuais em crianças que estão iniciando a vida escolar. Deficiência parcial da visão, nem sempre são perceptíveis no âmbito familiar. Como a escola é um dos principais colaboradores da família no desenvolvimento das crianças, muitas vezes é ela a primeira a detectar que problemas de saúde visual estão dificultando o aprendizado e o rendimento escolar. Com o cumprimento desta lei, o acesso das crianças aos profissionais médicos evitará que muitas crianças tidas como desatentas ou desinteressadas, tenham seu desenvolvimento escolar prejudicado por problema de fácil resolução. Portanto, o atendimento desse pedido será de suma importância para todos os alunos das 1ª séries do ensino fundamental da rede
pública municipal, localizadas na zona urbana e zona rural.
Pelo exposto, aguardamos resposta e possíveis providências para o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de junho de 2025.
VAL SANTOS
VEREADORA - PP