REQUERIMENTO 214/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

Baixar PDF

Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

terça-feira, 29 de julho de 2025

Tramitação

Leitura na 43ª Sessão Ordinária de 2025 (31/07/2025)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/212561-requerimento-214-2025

Ementa

Requer à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, sejam prestadas as seguintes informações, a respeito do “PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO”, quais ações e investimentos foram realizados desde a habilitação até o momento no âmbito do referido programa; o município ainda mantém convênio ativo ou vínculo formal com a Secretaria de Estado da Saúde em relação ao programa e se há estrutura física e equipe odontológica vinculadas especificamente ao Programa Sorria São Paulo no município, caso o município não esteja mais vinculado ou ativo no programa, quais os motivos e quais medidas estão sendo tomadas para retomada da habilitação ou reingresso?

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
29/07/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
29/07/2025	Leitura
01/08/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
04/08/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0214/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, sejam prestadas as seguintes informações, a respeito do “PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO”, quais ações e investimentos foram realizados desde a habilitação até o momento no âmbito do referido programa; o município ainda mantém convênio ativo ou vínculo formal com a Secretaria de Estado da Saúde em relação ao programa e se há estrutura física e equipe odontológica vinculadas especificamente ao Programa Sorria São Paulo no município, caso o município não esteja mais vinculado ou ativo no programa, quais os motivos e quais medidas estão sendo tomadas para retomada da habilitação ou reingresso?

JUSTIFICATIVA

O Município de Itapeva/SP está habilitado oficialmente no Programa Sorria São Paulo, conforme consta na lista estadual de municípios habilitados sob o número 164 – Itapeva – Região de Sorocaba – Ano 2006, sendo que essas informações solicitadas visam acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde bucal no município.

O Programa Sorria São Paulo é uma importante iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, com foco na ampliação e qualificação da atenção em saúde bucal na rede pública, promovendo ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde odontológica da população.

O município de Itapeva consta oficialmente como habilitado no programa desde 2006, conforme a Lista de Municípios Habilitados – Região de Sorocaba, sob o número 164. Diante da relevância social e sanitária do tema, é imprescindível que este Poder Legislativo tenha ciência da atual situação do município perante o programa, especialmente quanto à aplicação dos recursos, manutenção da estrutura, número de atendimentos e impacto na saúde bucal da população.

A presente solicitação visa acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde bucal no município, de modo a garantir maior eficiência e transparência no uso dos recursos e na prestação dos serviços à população.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providencias sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de julho de 2025.