REQUERIMENTO 231/2025

I - MANIFESTAÇÃO POR MOTIVO DE LUTO NACIONAL, FALECIMENTO DE PARLAMENTARES DE QUALQUER LEGISLATURA, DE REPRESENTANTES DOS PODERES FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS TERRITÓRIOS, DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE VEREADORES

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

TARZAN

Entrada no sistema

quarta-feira, 20 de agosto de 2025 (4 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 49ª Sessão Ordinária de 2025 (21/08/2025)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/213408-requerimento-231-2025

Ementa

Requer a Mesa, seja oficiado ao Presidente da Câmara para que seja encaminhada a denúncia apresentada pelo Sr. Carivaldo Roberto Frederico com pedido de instauração de comissão processante que foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores do Legislativo de Itapeva, para a Prefeita Adriana Duch Machado, ao Ministério Público de Itapeva, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Procurador Geral do Município, Controladoria e Corregedoria Geral do Município de Itapeva para conhecimento e providencias cabíveis quanto eventuais irregularidades apresentadas através de documentos em anexo.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
20/08/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
20/08/2025	Leitura
22/08/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
22/08/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0231/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Presidente da Câmara para que seja encaminhada a denúncia apresentada pelo Sr. Carivaldo Roberto Federico com pedido de instauração de comissão processante que foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores do Legislativo de Itapeva, para a Prefeita Adriana Duch Machado, ao Ministério Público de Itapeva, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Procurador Geral do Município, Controladoria e Corregedoria Geral do Município de Itapeva para conhecimento e providencias cabíveis quanto eventuais irregularidades apresentadas através de documentos em anexo.

JUSTIFICATIVA

Tomo a iniciativa de apresentar o referido requerimento tendo em vista o meu posicionamento contrário ao pedido de abertura de comissão processante nos termos solicitados pelo autor.

O encaminhamento do inteiro teor da denúncia para o chefe do executivo como para os demais órgãos estaduais e municipais é no sentido de dar ciência e solicitar as providencias cabíveis quanto a eventuais irregularidades apresentadas na referida denúncia.

Palacio Vereador Euclides Modenezi, 20 de agosto de 2025.