INDICAÇÃO 0607/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, manifestem o interesse do Município, junto ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), à Adesão e Instalação do Centro de Referência e Apoio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Centro TEA Paulista), no Munícipio de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

O Centro de Referência e Apoio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Centro TEA Paulista) é uma iniciativa inédita do Governo do Estado de São Paulo, coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), com o objetivo de articular, qualificar e ampliar o atendimento às pessoas com TEA em todo o estado.

Criado a partir do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEIPTEA) – instituído pelo Decreto nº 67.634/2023 –, o Centro TEA Paulista oferece uma abordagem multidisciplinar, intersetorial e humanizada, reunindo serviços especializados, formação continuada, orientação técnica, acesso a benefícios e encaminhamentos a redes de apoio.

O objetivo desta propositura é oferecer através do Centro TEA Paulista, um equipamento estadual, aos munícipes de Itapeva e nossa Região, o acolhimento e orientação qualificada a pessoas com TEA, familiares, cuidadores e profissionais; ampliar o acesso à informação sobre direitos, políticas públicas e serviços especializados; promover o protagonismo das pessoas com deficiência por meio da escuta ativa e da inclusão efetiva; estimular a produção e disseminação de conhecimento técnico e científico sobre o TEA; conectar pessoas com deficiência à empregabilidade e à formação profissional; sensibilizar a sociedade para os direitos, potencialidades e diversidade das pessoas com TEA.

Público atendido:

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista de todas as idades;

Familiares, cuidadores, responsáveis legais e tutores;

Profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social, cultura e esporte;

Gestores municipais e estaduais;

Estudantes, pesquisadores e sociedade civil;

Qualquer pessoa interessada em conhecer e fortalecer a rede de apoio às pessoas com TEA.

O Centro TEA Paulista atua em parceria com:

Universidades públicas e privadas;

Instituições de pesquisa;

Organizações da sociedade civil;

Conselhos e fóruns de representação;

Prefeituras e consórcios intermunicipais;

Estas parcerias viabilizam a realização de estudos, capacitações, ações itinerantes e replicação do modelo.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de setembro de 2025.

JÚLIO ATAÍDE

VEREADOR - PL