INDICAÇÃO 736/2025

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

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Autoria

ROBERTO COMERON

Entrada no sistema

quinta-feira, 23 de outubro de 2025 (5 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 68ª Sessão Ordinária de 2025 (30/10/2025)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/215921-indicacao-736-2025

Ementa

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize estudos necessários e envie Projeto de Lei para qualificação das Organizações Sociais com a consequente formação de cadastro das que estarão aptas a receber recursos públicos municipais, bem como regulamente o procedimento de prestação de contas e demais procedimentos relativos a atuação das entidades com a utilização de recursos municipais.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
23/10/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
23/10/2025	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0736/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize estudos necessários e envie Projeto de Lei para qualificação das Organizações Sociais com a consequente formação de cadastro das que estarão aptas a receber recursos públicos municipais, bem como regulamente o procedimento de prestação de contas e demais procedimentos relativos a atuação das entidades com a utilização de recursos municipais.

JUSTIFICATIVA

O Parlamentar que este subscreve, entende que a regulamentação da matéria contribuirá para a melhor aplicação dos recursos municipais oriundos das emendas dos vereadores, bem como dos ajustes entre o Poder Executivos e as Organizações Sociais.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de outubro de 2025.