MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

A saúde mental de crianças e adolescentes tornou-se um dos temas mais urgentes da atualidade. Dados de instituições nacionais e internacionais apontam que sintomas como ansiedade, depressão, dificuldades emocionais, automutilação e estresse escolar têm aumentado de forma significativa entre estudantes. No contexto pós-pandemia, esses impactos tornaram-se ainda mais evidentes, refletindo diretamente no rendimento escolar, na convivência social e no bem-estar das famílias.

A escola, por ser um ambiente onde os estudantes passam grande parte do tempo, é um espaço privilegiado para promoção de saúde, prevenção e identificação precoce de sinais de sofrimento emocional. No entanto, percebe-se que muitas unidades escolares ainda não possuem estrutura adequada ou ações continuadas voltadas para o acolhimento socioemocional.

A implementação de uma Campanha Permanente de Prevenção e Promoção da Saúde Mental nas Escolas representa um avanço estratégico e necessário para o município. A medida permitirá:

ampliar o diálogo sobre saúde mental sem estigmas;

capacitar educadores para reconhecer sinais de alerta;

aproximar a escola das equipes de saúde;

fortalecer os vínculos entre estudantes, professores e famílias;

criar ambientes mais acolhedores, seguros e propícios ao desenvolvimento integral;

prevenir situações de risco e promover o cuidado antes que o sofrimento se agrave.

Além disso, ações educativas, rodas de conversa, oficinas socioemocionais e materiais de orientação são ferramentas de baixo custo e alto impacto, capazes de transformar a cultura escolar e proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade emocional.

Assim, a presente proposta não apenas atende a uma demanda social crescente, mas reafirma o compromisso do Poder Público com a proteção integral, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, e com uma educação que valoriza o desenvolvimento humano em sua totalidade.

Diante do exposto, a aprovação deste Projeto de Lei é medida imprescindível para garantir mais saúde, segurança emocional e qualidade de vida para nossos estudantes, educadores e suas famílias.

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PROJETO DE LEI 0221/2025

Autoria: Lucinha Woolck

Institui a Campanha de Prevenção e Promoção da Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica instituída a Campanha de Prevenção e Promoção da Saúde Mental nas Escolas, a ser realizada anualmente nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º A campanha tem como objetivos:

I – promover ações educativas de conscientização sobre saúde mental entre estudantes, profissionais da educação e famílias;
‎II – identificar precocemente sinais de sofrimento emocional, comportamental ou psicológico;
‎III – incentivar a criação de ambientes escolares acolhedores e integrados;
‎IV – reduzir estigmas relacionados à saúde mental;
‎V – orientar sobre canais de apoio psicológico, serviços de saúde e redes de proteção;
‎VI – fortalecer vínculos sociais e afetivos dentro da comunidade escolar.

Art. 3º A campanha poderá incluir, entre outras ações:

I – palestras e rodas de conversa com psicólogos, pedagogos e demais profissionais qualificados;
‎II – oficinas de habilidades socioemocionais;
‎III – capacitação de professores e servidores para identificação de sinais de alerta;
‎IV – distribuição de materiais informativos impressos e digitais;
‎V – atividades de integração, escuta ativa e convivência positiva;
‎VI – parcerias com universidades, instituições de saúde e organizações da sociedade civil.

Art. 4º As atividades da campanha deverão respeitar a faixa etária dos estudantes, garantindo abordagem pedagógica adequada, sigilo, acolhimento e não exposição dos envolvidos.

Art.5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de dezembro de 2025.

LUCINHA WOOLCK

VEREADORA - MDB