MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

O presente Projeto de Lei visa instituir, no âmbito do Município de Itapeva, um conjunto de ações voltadas à promoção da saúde da população, com ênfase no enfrentamento à obesidade e na adoção de hábitos de vida mais saudáveis.

A obesidade é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos maiores problemas de saúde pública do século XXI, estando associada ao aumento expressivo de doenças crônicas como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, problemas cardiovasculares, entre outras comorbidades. Esse quadro impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas e gera elevados custos ao sistema público de saúde.

Diante desse cenário, é dever do poder público municipal adotar medidas que contribuam para a prevenção e o combate à obesidade, especialmente por meio da promoção de atividades físicas regulares, da educação alimentar e da oferta de suporte técnico especializado, como o acompanhamento por nutricionistas e educadores físicos.

Além disso, o projeto contempla a realização de campanhas educativas e a criação da “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Obesidade”, que visa mobilizar a sociedade e os órgãos públicos em ações integradas de orientação e incentivo à mudança de hábitos. A implementação deste programa representa um avanço importante na construção de uma política municipal de saúde preventiva, com benefícios diretos à população e à administração pública, ao reduzir a demanda por tratamentos decorrentes de doenças associadas à obesidade.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, certo de que sua implementação será um investimento na saúde e no bem-estar da nossa população.

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PROJETO DE LEI 0005/2026

Autoria: Robson Leite

Institui o “Programa Saúde Sim, Obesidade Não” no município de Itapeva e dispõe sobre ações de promoção à saúde, incentivo à prática de atividades físicas, orientação nutricional e campanha de combate à obesidade, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itapeva/SP, o Programa Municipal “Saúde sim, Obesidade não” de Prevenção e Combate à Obesidade, com o objetivo de promover a saúde da população por meio de:

I – incentivo à prática regular de atividades físicas;

II – orientação nutricional com o apoio de profissionais habilitados;

III – campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos da obesidade e a importância de hábitos saudáveis.

Art. 2º O programa poderá incluir, entre outras medidas:

I – a criação de grupos de atividades físicas orientadas em espaços públicos, com acompanhamento de educadores físicos;

II – o oferecimento de atendimento e orientação nutricional nas unidades de saúde e escolas da rede municipal;

III – a realização de campanhas educativas em escolas, praças e unidades básicas de saúde;

IV – a promoção de eventos esportivos comunitários com caráter educativo e participativo;

V – parcerias com instituições públicas e privadas para fomento de ações integradas.

Art. 3º O Poder Executivo poderá, conforme disponibilidade orçamentária, contratar nutricionistas e educadores físicos para atender à demanda das ações previstas nesta Lei.

Art. 4º Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Obesidade”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de janeiro de 2026.

ROBSON LEITE

VEREADOR - UNIÃO BRASIL