MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

A referida unidade, um pilar fundamental no atendimento à saúde da população local, atualmente leva o nome de "Hilário Martins Romão". A proposição em questão visa a simplificação e adequação da denominação, sugerindo que a Unidade Básica de Saúde passe a ser oficialmente conhecida como "Unidade Básica de Saúde Hilário Martins".

Esta alteração, embora pontual, busca otimizar a identificação da unidade junto à comunidade, proporcionando maior concisão e fluidez na sua referência. Entende-se que a supressão do sobrenome "Romão" não desmerece a memória e a importância da homenagem prestada ao Sr. Hilário Martins, figura que certamente contribuiu para a história e desenvolvimento de nossa região. Pelo contrário, visa aprimorar a forma como a unidade é reconhecida no cotidiano dos munícipes, mantendo a essência da homenagem e facilitando a comunicação.

Adicionalmente, esta proposta reflete um anseio por maior simplicidade e clareza na comunicação institucional, o que pode fortalecer o vínculo da comunidade com o equipamento de saúde que a serve, tornando o nome mais direto e de fácil assimilação.

Hilário Martins, nascido em 3 de setembro de 1935, filho de Alfredo Martins Romão e de Laurinda de Paula Lima, seu pai era tropeiro e residia em Ourinhos e sua mãe era filha dos Fundadores do Quilombo do Jáo, onde ali viveu.

Pertenceu a uma família de 14 irmãos, os quais se chamavam: Antônia, Joaquina, Isolina, Lizário, Jamila, Albertina, Floriza, Florência, Joana, Calisa, Vitor, Valdomiro e Pedro.Relaciona-se muito bem com seus irmãos, brincavam de pega pega, passo único, pneu e luta e rolavam no campo.

Passou sua infância no Quilombo, onde viveu até a juventude e passou um tempo de sua vida em São Paulo. Casou-se a primeira vez com Maria Tereza de Lima Martins (já falecida), com a qual teve 7 filhos, sendo um deles falecido. Casou-se pela segunda vez com Maria Jacira Freitas dos santos Martins (já falecida), com a qual teve mais 4 filhos, um também falecido.

O Quilombo do Jaó originou-se pelas escrituras do território em nome de Joaquim Carneiro de Camargo e Josepha de Paula Lima (avós de Hilário). Ele, escravo da Fazenda Pilão D´água e ela, filha de negro e indígena, cozinheira da Fazenda. As escrituras são datadas em 24 de junho de 1889 e 15 de março de 1915, quando a comunidade ainda era chamada de Sitio de Ponte Alta.

No dia do seu falecimento, em uma assembléia da comunidade, realizada no refeitório da Escola Municipal Quilombola Josepha de Paula Lima (antiga EM Professor Juarez Costa) ele falou sobre a comunidade já estar reconhecida como quilombola, que as documentações para o futuro título do território já estavam encaminhadas e que ele poderia morrer tranquilo. Uma hora após a reunião, ele teve um infarto e acabou falecendo.

Pelo exposto conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

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PROJETO DE LEI 0014/2026

Autoria: Júlio Ataíde

Dispõe sobre alteração de denominação a Unidade Básica de Saúde "Hilário Martins Romão" localizada no Bairro Quilombo do Jaó.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º A Unidade Básica de Saúde Hilário Martins Romão, denominada pela Lei Municipal nº 3111/2010, passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde Hilário Martins, localizada no Bairro do Quilombo do Jaó, Itapeva SP.
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‎Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3111/2010.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de fevereiro de 2026.

JÚLIO ATAÍDE

VEREADOR - PL