REQUERIMENTO 0014/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca da obra do Centro Cultural de Eventos (CEC), localizado no Jardim Dona Mirian, às margens da Avenida Orestes Gonzaga, esclarecendo quem era o gestor municipal à época do início do projeto, qual a data de início da obra, qual foi o investimento realizado com recursos municipais, estaduais e federais, bem como se há algum valor ainda pendente de pagamento e se o terreno onde a obra está localizada é de propriedade pública ou particular.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se faz necessário diante das reiteradas indagações de munícipes acerca da paralisação e do atraso na conclusão da obra do Centro Cultural de Eventos (CEC), equipamento público de relevante interesse para a comunidade local.

Segundo informações recebidas por este gabinete, o atraso na conclusão da obra estaria relacionado ao fato de o terreno onde o empreendimento foi iniciado ser de propriedade particular, situação que teria ensejado a instauração de processo judicial. Tal circunstância, se confirmada, pode ter impactado diretamente o andamento da obra e a aplicação de recursos públicos.

Diante disso, mostra-se imprescindível que o Poder Executivo preste esclarecimentos formais quanto às circunstâncias que envolveram o início da obra, sua paralisação, os recursos investidos e a atual situação jurídica e administrativa do empreendimento, a fim de assegurar a devida transparência na utilização do dinheiro público e permitir o acompanhamento adequado por parte do Poder Legislativo e da população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de fevereiro de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO