MOÇÃO 0002/2026

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa de seu Governador, Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas, para que sejam tomadas, em caráter de urgência, todas as medidas necessárias para regularização da entrega das medicações da Farmácia de Alto Custo, especialmente as seguintes medicações, no município de Itapeva: Atorvastatina de 40 mg 3 10 mg, Brimonidina, Calcipotriol Pomada, Caneta de Insulina Lispro, Ciprofibrato de 100 mg, Donepezila de 5 mg e 10 mg, Etanercepte Originador, Formoterol de 12 mcg, Levetiracetam de 500 mg, Naproxeno, Octreotida Lar de 20 mg, Rituximabe e Sulfassalazina.

JUSTIFICATIVA

A presente Moção de Apelo fundamenta-se na necessidade urgente de assegurar a regularidade no fornecimento de medicamentos dispensados pela Farmácia de Alto Custo no município de Itapeva, cuja interrupção ou irregularidade tem causado sérios prejuízos à saúde e à qualidade de vida de inúmeros pacientes que dependem continuamente desses fármacos para o controle de doenças crônicas, degenerativas e autoimunes.

Os medicamentos elencados nesta moção são essenciais para tratamentos que não admitem descontinuidade, como nos casos de pacientes com diabetes, doenças reumatológicas, neurológicas, dermatológicas, cardiovasculares e respiratórias, entre outras. A falta dessas medicações obriga muitos munícipes a interromperem tratamentos indispensáveis ou a custearem, com grande dificuldade, medicamentos de alto valor, o que se torna inviável para a maioria das famílias atendidas pelo Sistema Único de Saúde.

Ressalte-se que a assistência farmacêutica integra o direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal, sendo dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

Importante destacar que a escassez dessas medicações não se restringe ao município de Itapeva, sendo situação relatada também por diversos outros municípios do Estado de São Paulo, o que evidencia tratar-se de um problema de ordem mais ampla no abastecimento e na logística de distribuição estadual, exigindo providências coordenadas e imediatas por parte do Governo do Estado.

A situação vivenciada pelos pacientes tem gerado apreensão, agravamento de quadros clínicos e risco concreto à vida, evidenciando a necessidade de intervenção urgente para normalizar o abastecimento e a distribuição dessas medicações, evitando maiores danos à população.

Dessa forma, a presente moção visa sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo para que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias à regularização do fornecimento dos medicamentos da Farmácia de Alto Custo, garantindo dignidade, continuidade do tratamento e respeito ao direito à saúde dos cidadãos paulistas e, em especial, dos itapevenses.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de fevereiro de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO

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MOÇÃO 0002/2026