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REQUERIMENTO 16/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

Autoria

GLEYCE DORNELAS

Entrada no sistema

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 (5 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 3ª Sessão Ordinária de 2026 (09/02/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/221409-requerimento-16-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre os atendimentos médicos em nosso município referente à especialidade de cirurgia vascular, especialmente se existe algum especialista em nosso município que atenda essa especialidade, se os pacientes são encaminhados para atendimento em outros municípios e qual é o tempo de espera aproximado.

Movimentação

Entrada Situação Observações
06/02/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
06/02/2026 Leitura
11/02/2026 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0016/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre os atendimentos médicos em nosso município referente à especialidade de cirurgia vascular, especialmente se existe algum especialista em nosso município que atenda essa especialidade, se os pacientes são encaminhados para atendimento em outros municípios e qual é o tempo de espera aproximado.

JUSTIFICATIVA

O presente requisito justifica-se pela necessidade de transparência e pelas obrigações do Poder Público em prestar contas à comunidade sobre a oferta e a organização dos serviços de saúde, especialmente em especialidades com impacto direto na qualidade de vida e no risco de incapacidade dos pacientes, como é o caso da Cirurgia Vascular. O conhecimento sobre a existência de especialista no Município, tempos de espera e fluxos de encaminhamento é fundamental para que este Poder Legislativo exerça seu papel fiscalizador, proponha ações voltadas para a melhoria do acesso à saúde, subsidie ​​projetos e emendas que aperfeiçoem a rede assistencial e oriente os municípios sobre os caminhos institucionais disponíveis. Além disso, os dados atualizados permitem avaliar a necessidade de contratações, celebrações de convênios ou a promoção de ações emergenciais (mutirões, parcerias regionais) para reduzir filas e agravos à saúde.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de fevereiro de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO

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