REQUERIMENTO 16/2026
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
GLEYCE DORNELAS
Entrada no sistema
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 (5 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 3ª Sessão Ordinária de 2026 (09/02/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/221409-requerimento-16-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 06/02/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 06/02/2026 | Leitura | |
| 11/02/2026 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0016/2026
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre os atendimentos médicos em nosso município referente à especialidade de cirurgia vascular, especialmente se existe algum especialista em nosso município que atenda essa especialidade, se os pacientes são encaminhados para atendimento em outros municípios e qual é o tempo de espera aproximado.
JUSTIFICATIVA
O presente requisito justifica-se pela necessidade de transparência e pelas obrigações do Poder Público em prestar contas à comunidade sobre a oferta e a organização dos serviços de saúde, especialmente em especialidades com impacto direto na qualidade de vida e no risco de incapacidade dos pacientes, como é o caso da Cirurgia Vascular. O conhecimento sobre a existência de especialista no Município, tempos de espera e fluxos de encaminhamento é fundamental para que este Poder Legislativo exerça seu papel fiscalizador, proponha ações voltadas para a melhoria do acesso à saúde, subsidie projetos e emendas que aperfeiçoem a rede assistencial e oriente os municípios sobre os caminhos institucionais disponíveis. Além disso, os dados atualizados permitem avaliar a necessidade de contratações, celebrações de convênios ou a promoção de ações emergenciais (mutirões, parcerias regionais) para reduzir filas e agravos à saúde.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de fevereiro de 2026.
GLEYCE DORNELAS
VEREADORA - NOVO

Câmara Municipal de Itapeva/SP