REQUERIMENTO 20/2026

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Ação Social de Itapeva/SP, informe a esta Casa de Leis: a) Quais foram os valores recebidos no exercício de 2025 até a presente data, oriundos de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres firmados com o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo, especificando, de forma individualizada: o ente; concedente; o número e o objeto do convênio; o valor total pactuado; o valor efetivamente repassado até o momento e o período de vigência. b) Se houve, no mesmo período (2025 até a presente data), a devolução total ou parcial de recursos aos entes concedentes por ausência de projeto, não execução, execução parcial ou qualquer outro motivo, informando: o convênio relacionado; o valor devolvido; a justificativa formal apresentada para a devolução.