PROJETO DE LEI 19/2026
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Autoria
VANDERLEI PACHECO
Entrada no sistema
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 (2 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 4ª Sessão Ordinária de 2026 (12/02/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/221521-projeto-de-lei-19-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 09/02/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 09/02/2026 | Leitura |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
MENSAGEM
Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar via pública do Bairro Quilombo do Jaó como Rua Licínia de Paula Lima (Tia Quita), em justa e merecida homenagem a uma mulher de grande relevância histórica e social para a comunidade.
Licínia de Paula Lima, conhecida carinhosamente como Tia Quita, nasceu no município de Itapeva/SP. Era filha de Joaquim Carneiro de Camargo e Josepha de Paula Lima, reconhecidos como fundadores do Quilombo do Jaó, o que a coloca como integrante de uma das famílias mais tradicionais e importantes da história da comunidade quilombola.
Viveu no Quilombo do Jaó, onde construiu sua trajetória marcada pelo trabalho, dedicação à família e forte vínculo comunitário. Foi agricultora e dona de casa, exercendo papel essencial na manutenção da vida familiar e no fortalecimento das relações sociais locais.
Licínia de Paula Lima foi casada com Francisco, com quem constituiu uma numerosa família, sendo mãe de Antônio de Paula Lima, Benedito, Francisco, José de Paula Lima, Maria Tereza e Joaquim de Paula Lima. Sua atuação como mãe, trabalhadora e membro ativo da comunidade fez dela uma pessoa influente em sua época, amplamente respeitada por todos.
A homenagem por meio da denominação de via pública reconhece não apenas sua história pessoal, mas também sua condição de filha dos fundadores do Quilombo do Jaó, contribuindo para a preservação da memória, identidade e valorização da cultura quilombola no Município de Itapeva.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI 0019/2026
Autoria: Vanderlei Pacheco
Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó, Rua Licínia de Paula Lima (Tia Quita).
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica denominada "Rua Licínia de Paula Lima (Tia Quita)" a via pública localizada no Bairro Quilombo do Jaó.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de fevereiro de 2026.
VANDERLEI PACHECO
VEREADOR - AVANTE

Câmara Municipal de Itapeva/SP