REQUERIMENTO 0025/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações acerca da situação atual das tratativas referentes aos terrenos disponibilizados às empresas instaladas no Bairro Industrial, bem como esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Município para a disponibilização dos locais disponíveis a outras empresas interessadas, incluindo procedimentos, e requisitos necessários.

JUSTIFICATIVA

A gestão e a política de disponibilização de terrenos públicos para o setor industrial são pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável de Itapeva. O Bairro Industrial representa um vetor crucial para a atração de novas empresas, a expansão de negócios já existentes e, consequentemente, para a geração de emprego e renda em nosso município. Diante do cenário de constante busca por investimentos e da necessidade de fomentar o crescimento econômico local, faz-se imperativo que o Poder Legislativo e a comunidade em geral tenham acesso a informações claras e transparentes sobre as tratativas em andamento e os critérios que norteiam a concessão de áreas para fins industriais. Tal transparência não apenas fortalece a fiscalização e o controle social, mas também oferece segurança jurídica e previsibilidade para potenciais investidores, que buscam conhecer as regras do jogo antes de tomar decisões importantes. As informações solicitadas permitirão ao Poder Legislativo acompanhar de perto a política de desenvolvimento industrial do Município, contribuindo para a formulação de propostas e debates que visem ao aprimoramento das estratégias de atração de empresas, sempre em benefício da população de Itapeva. Ademais, a clareza sobre esses procedimentos é vital para assegurar a equidade e a impessoalidade na gestão dos bens públicos.

Contando com a compreensão e o pronto atendimento desta solicitação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de fevereiro de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL