PROJETO DE LEI 22/2026
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Autoria
VAL SANTOS
Entrada no sistema
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 (Hoje)
Tramitação
Leitura na 4ª Sessão Ordinária de 2026 (12/02/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/221654-projeto-de-lei-22-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 11/02/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 11/02/2026 | Leitura |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
MENSAGEM
Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar via pública do Bairro Quilombo do Jaó como Rua Laurinda de Paula Lima (Vó Nega), em justa e merecida homenagem a uma mulher de grande relevância histórica, social e cultural para a comunidade local.
Laurinda de Paula Lima, carinhosamente conhecida como Vó Nega, nasceu no município de Itapeva/SP, filha de Joaquim Carneiro de Camargo e Josepha de Paula Lima, reconhecidos como fundadores do Quilombo do Jaó. Viveu grande parte de sua vida nesta comunidade, onde se tornou amplamente conhecida e respeitada por sua trajetória, valores e contribuição ao desenvolvimento social do quilombo.
Foi agricultora e dona de casa, exercendo papel fundamental na formação familiar e comunitária, sendo casada com Alfredo Martins Romão e mãe de Albertina, Joaquim, Caliza, Valdomiro, Jamilia, Lizario, Hilário, Joana, Floriza, Vitor, Florência e Pedro.
Destaca-se, ainda, por ter sido mãe de Hilário Martins, um dos principais líderes que o Quilombo do Jaó já teve, figura de grande importância na defesa, organização e fortalecimento da comunidade quilombola. Tanto Laurinda de Paula Lima quanto seu filho Hilário Martins são falecidos, permanecendo, contudo, vivos na memória e na história do povo do Jaó.
A denominação da via pública com o nome de Laurinda de Paula Lima (Vó Nega) representa um ato de reconhecimento, respeito e valorização da história do Quilombo do Jaó, bem como da contribuição de seus fundadores, líderes e famílias tradicionais.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI 0022/2026
Autoria: Val Santos
Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó no Município de Itapeva.
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica denominada “Rua Laurinda de Paula Lima (Vó Nega)” a via pública localizada no Bairro Quilombo do Jaó, no Município de Itapeva/SP.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de fevereiro de 2026.
VAL SANTOS
VEREADORA – PP

Câmara Municipal de Itapeva/SP