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PROJETO DE LEI 22/2026

ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Situação atual: Leitura

Autoria

VAL SANTOS

Entrada no sistema

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 (Hoje)

Tramitação

Leitura na 4ª Sessão Ordinária de 2026 (12/02/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/221654-projeto-de-lei-22-2026

Ementa

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó no Município de Itapeva.

Movimentação

Entrada Situação Observações
11/02/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
11/02/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar via pública do Bairro Quilombo do Jaó como Rua Laurinda de Paula Lima (Vó Nega), em justa e merecida homenagem a uma mulher de grande relevância histórica, social e cultural para a comunidade local.

Laurinda de Paula Lima, carinhosamente conhecida como Vó Nega, nasceu no município de Itapeva/SP, filha de Joaquim Carneiro de Camargo e Josepha de Paula Lima, reconhecidos como fundadores do Quilombo do Jaó. Viveu grande parte de sua vida nesta comunidade, onde se tornou amplamente conhecida e respeitada por sua trajetória, valores e contribuição ao desenvolvimento social do quilombo.

Foi agricultora e dona de casa, exercendo papel fundamental na formação familiar e comunitária, sendo casada com Alfredo Martins Romão e mãe de Albertina, Joaquim, Caliza, Valdomiro, Jamilia, Lizario, Hilário, Joana, Floriza, Vitor, Florência e Pedro.

Destaca-se, ainda, por ter sido mãe de Hilário Martins, um dos principais líderes que o Quilombo do Jaó já teve, figura de grande importância na defesa, organização e fortalecimento da comunidade quilombola. Tanto Laurinda de Paula Lima quanto seu filho Hilário Martins são falecidos, permanecendo, contudo, vivos na memória e na história do povo do Jaó.

A denominação da via pública com o nome de Laurinda de Paula Lima (Vó Nega) representa um ato de reconhecimento, respeito e valorização da história do Quilombo do Jaó, bem como da contribuição de seus fundadores, líderes e famílias tradicionais.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.


PROJETO DE LEI 0022/2026

Autoria: Val Santos

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó no Município de Itapeva.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º - Fica denominada “Rua Laurinda de Paula Lima (Vó Nega)” a via pública localizada no Bairro Quilombo do Jaó, no Município de Itapeva/SP.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de fevereiro de 2026.

VAL SANTOS

VEREADORA – PP


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