Câmara Municipal de Itapeva/SPREQUERIMENTO 30/2026
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL
Entrada no sistema
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 (55 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 5ª Sessão Ordinária de 2026 (19/02/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/221815-requerimento-30-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 13/02/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 13/02/2026 | Leitura | |
| 23/02/2026 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
| 27/02/2026 | Respondido | Correspondência respondida |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0030/2026
Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Exma. Senhora Prefeita Municipal e a Controladoria Geral do Município, para que prestem informações sobre o processo e documentação da doação de armas da Guarda Civil Municipal de Itapeva ao munícipio de Apiaí; se as armas estão em Apiaí ou Itapeva e nesse contexto, a manifestação da Controladoria no processo de doação dessas armas.
JUSTIFICATIVA
Esta Comissão no uso de suas atribuições, vem requerer esclarecimentos formais acerca do processo de doação de armas da GCM de Itapeva ao município de Apiaí, tendo em vista o recebimento do Ofício CCSI – Conselho Comunitário de Segurança de Itapeva nº 08/2026, o qual traz apontamentos e pedido de informações acerca do tema, visando a transparência dos atos públicos. Que do deliberado seja dado ciência ao Secretário Municipal de Defesa Social.
Segue anexo cópia do referido ofício CCSI 08/2026.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de fevereiro de 2026.
GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA PRESIDENTE | |
PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE | JULIO CESAR COSTA ALMEIDA MEMBRO |
ROBSON EUCLEBER LEITE MEMBRO | VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS MEMBRO |