REQUERIMENTO 0041/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, preste informações detalhadas acerca do transporte escolar disponibilizado aos alunos residentes no Bairro da Sambra, nos períodos matutino, vespertino e noturno. Conforme relatos de moradores da referida localidade, os estudantes não estão sendo devidamente contemplados com o transporte escolar para frequentar as aulas, o que tem gerado preocupação às famílias e à comunidade.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se justifica diante da relevância do direito à educação, assegurado pela Constituição Federal do Brasil, que garante o acesso e a permanência dos alunos na escola como dever do Estado. Ressalta-se que muitos estudantes do Bairro da Sanbra não dispõem de meio de transporte próprio, dependendo exclusivamente do transporte escolar para frequentar as aulas. A ausência ou insuficiência do serviço compromete diretamente a frequência escolar, o rendimento acadêmico e o próprio direito fundamental à educação. Diante disso, solicitamos as seguintes informações:

1. Qual o trajeto oficial realizado pelo transporte escolar que atende o Bairro da Sanbra?

2. Quais os horários de funcionamento nos períodos matutino, vespertino e noturno?

3. Quantos alunos estão atualmente cadastrados e sendo efetivamente contemplados com o transporte escolar na referida localidade?

4. Existe planejamento para ampliação ou regularização do atendimento, caso esteja ocorrendo interrupção ou limitação do serviço?

5. Caso o transporte não esteja sendo ofertado regularmente, quais os motivos?

Dessa forma, faz-se necessária a devida prestação de informações, bem como, se for o caso, a adoção de providências urgentes para assegurar que todos os alunos sejam devidamente atendidos. Pelo exposto, aguardamos resposta e providencias sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de fevereiro de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL