Câmara Municipal de Itapeva/SPINDICAÇÃO 81/2026
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Autoria
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
Entrada no sistema
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 (2 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 7ª Sessão Ordinária de 2026 (26/02/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/222158-indicacao-81-2026
Ementa
Resumo gerado com IA
Indicação 81/2026
Esta proposta sugere que a Prefeitura de Itapeva realize um estudo técnico para construir uma rampa de acessibilidade no caminho que liga a Avenida Brasil à Rua Pilar, localizado logo atrás do Poupa Tempo. Atualmente, o local conta apenas com uma escada, o que limita o uso do espaço por parte de muitos cidadãos.
O objetivo é garantir que todas as pessoas, independentemente de sua condição física, possam circular com segurança e autonomia. A implantação da rampa busca eliminar barreiras arquitetônicas em uma área de grande movimento, promovendo a inclusão social e cumprindo as leis de acessibilidade que garantem o direito de ir e vir com dignidade.
Quem é Afetado
A medida beneficia diretamente cadeirantes, idosos, pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida, além de pais e mães que circulam com carrinhos de bebê e todos os pedestres que utilizam aquele acesso diariamente.
Principais Mudanças
- Realização de estudo técnico para adaptar a escadaria existente.
- Criação de uma alternativa de acesso (rampa) entre a Avenida Brasil e a Rua Pilar.
- Adequação do espaço público às normas de acessibilidade vigentes.
- Melhoria na segurança e na facilidade de deslocamento atrás do Poupa Tempo.
Tipo de Proposta
Indicação (Sugestão de melhoria enviada ao Poder Executivo).
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 25/02/2026 | Leitura |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
INDICAÇÃO 0081/2026
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de estudo técnico para adaptação e implantação de rampa de acessibilidade no local onde atualmente existe uma escada que interliga a Avenida Brasil à Rua Pilar, situada logo atrás do Poupa Tempo.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária considerando que o referido acesso é amplamente utilizado pela população, porém, atualmente, atende apenas pedestres que conseguem utilizar a escada, impossibilitando o tráfego de cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida, idosos, mães com carrinhos de bebê e pessoas com deficiência visual, que necessitam de condições adequadas de acessibilidade e segurança.
A implantação da rampa garantirá o direito de ir e vir com dignidade, promovendo inclusão social e assegurando o cumprimento das normas de acessibilidade previstas na legislação vigente, além de proporcionar maior segurança e autonomia a todos os munícipes.
Na certeza de que seremos atendidos, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.
Pelo exposto, aguardo as possíveis providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de fevereiro de 2026.
LUCINHA WOOLCK
VEREADORA - MDB