EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 213/2025

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Leitura, d/v únicos

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

terça-feira, 3 de março de 2026 (17 dias atrás)

Leitura, d/v únicos na 15ª Sessão Ordinária de 2026 (26/03/2026)

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/222487-emenda-1-ao-projeto-de-lei-213-2025

Altera o captu do Art. 1° e o inciso VIII do Art. 2° do Projeto de Lei nº 213/2025.

Entrada	Situação	Observações
03/03/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
03/03/2026	Leitura, d/v únicos