EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 213/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Situação atual: Leitura, d/v únicos
Autoria
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Entrada no sistema
terça-feira, 3 de março de 2026 (17 dias atrás)
Tramitação
Leitura, d/v únicos na 15ª Sessão Ordinária de 2026 (26/03/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/222487-emenda-1-ao-projeto-de-lei-213-2025
Ementa
Altera o captu do Art. 1° e o inciso VIII do Art. 2° do Projeto de Lei nº 213/2025.
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 03/03/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 03/03/2026 | Leitura, d/v únicos |

Câmara Municipal de Itapeva/SP