REQUERIMENTO 58/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

quarta-feira, 4 de março de 2026 (Hoje)

Tramitação

Leitura na 9ª Sessão Ordinária de 2026 (05/03/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/222543-requerimento-58-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e setor competente, preste informações acerca do processo de compra das motocicletas destinadas às Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) das unidades do Distrito do Guarizinho, referente à Emenda nº 2025.289.74229, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Diante disso, questiona-se: 1. O processo administrativo para aquisição das motocicletas já foi instaurado?; 2. Em que fase se encontra atualmente? 3. O recurso da referida emenda já foi devidamente creditado e incorporado ao orçamento municipal? 4. Já houve empenho do valor? 5. Quantas motocicletas serão adquiridas com o recurso disponível? 6. Qual a previsão para conclusão do processo e entrega dos veículos às ACS?

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
04/03/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
04/03/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0058/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e setor competente, preste informações acerca do processo de compra das motocicletas destinadas às Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) das unidades do Distrito do Guarizinho, referente à Emenda nº 2025.289.74229, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Diante disso, questiona-se: 1. O processo administrativo para aquisição das motocicletas já foi instaurado?; 2. Em que fase se encontra atualmente? 3. O recurso da referida emenda já foi devidamente creditado e incorporado ao orçamento municipal? 4. Já houve empenho do valor? 5. Quantas motocicletas serão adquiridas com o recurso disponível? 6. Qual a previsão para conclusão do processo e entrega dos veículos às ACS?

JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a importância da referida aquisição para fortalecer o trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde no Distrito do Guarizinho, garantindo melhores condições de atendimento à população e a correta aplicação dos recursos públicos destinados por meio da emenda.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de março de 2026.