REQUERIMENTO 59/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

VAL SANTOS

Entrada no sistema

quarta-feira, 4 de março de 2026 (Hoje)

Tramitação

Leitura na 9ª Sessão Ordinária de 2026 (05/03/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/222592-requerimento-59-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos envie informações e cópias do processo detalhando a parceria firmada com a Organização de Sociedade Civil (OSC) “Agindo Juntos Geramos+”, para a gestão do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) no município.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
04/03/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
04/03/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0059/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos envie informações e cópias do processo detalhando a parceria firmada com a Organização de Sociedade Civil (OSC) “Agindo Juntos Geramos+”, para a gestão do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) no município.

JUSTIFICATIVA

É salutar entendermos os termos firmados entre a administração pública municipal e a OSC AJC+, responsável pela gestão da unidade de acolhimento temporário das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco, para que possamos identificar os responsáveis que salvaguardam os direitos destes em caso de alguma situação atípica que possa ocorrer.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de março de 2026.