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REQUERIMENTO 62/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

Autoria

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE

Entrada no sistema

quinta-feira, 5 de março de 2026 (15 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 10ª Sessão Ordinária de 2026 (09/03/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/222655-requerimento-62-2026

Ementa

Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações sobre quais providencias o Executivo pretende tomar referente ao terreno do Tênis Clube, que é patrimônio do município, no sentido de eventual reintegração de posse.

Movimentação

Entrada Situação Observações
05/03/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
05/03/2026 Leitura
11/03/2026 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0062/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações sobre quais providencias o Executivo pretende tomar referente ao terreno do Tênis Clube, que é patrimônio do município, no sentido de eventual reintegração de posse.

JUSTIFICATIVA

Esta Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, no uso de suas atribuições, vem requerer esclarecimentos formais acerca de providencias que o Executivo pretende tomar referente ao terreno do Tênis Clube, que é patrimônio do município, no sentido de uma eventual reintegração de posse, sendo que houve sinalização para venda de alguns terrenos do município, visando gerar receita aos cofres públicos.

Considerando que mais receitas representam melhorias em políticas públicas e serviços à comunidade, que deve ser uma alternativa considerada pelo Poder Público.

Sem mais, aguardamos resposta ao assunto de interesse da comunidade itapevense.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de março de 2026.

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

PRESIDENTE

VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS

VICE-PRESIDENTE

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO

MEMBRO

MARCELO RABELO DE CARVALHO POLI

MEMBRO

VANDERLEI BUENO PACHECO

MEMBRO

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