REQUERIMENTO 64/2026
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
RONALDO COQUINHO
Entrada no sistema
sexta-feira, 6 de março de 2026 (14 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 10ª Sessão Ordinária de 2026 (09/03/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/222683-requerimento-64-2026
Ementa
Resumo gerado com IA
O vereador Ronaldo Coquinho apresentou um pedido oficial de informações à Prefeitura e à Secretaria de Obras sobre a situação da drenagem no Distrito do Alto da Brancal. O foco do pedido é o cruzamento entre as ruas Benedito Rodrigues Proença e Pedro Anselmo Ferreira, onde a infraestrutura de tubulação e escoamento de água da chuva parece ser insuficiente ou estar em mau estado.
O objetivo do requerimento é cobrar providências urgentes para evitar que o acúmulo de água continue causando erosão no solo. Segundo o documento, a força das chuvas está "comendo" o terreno e já ameaça a estrutura de uma igreja próxima, com riscos reais de rachaduras e até desabamentos de muros e paredes, caso o problema não seja resolvido rapidamente.
Quem é Afetado
Moradores do Distrito do Alto da Brancal, frequentadores da igreja localizada no referido cruzamento e motoristas ou pedestres que transitam pela região e enfrentam os riscos causados pela erosão e falta de escoamento.
Principais Mudanças
- Pedido de transparência: Exige que a Prefeitura informe o que está sendo feito ou planejado para as galerias e bocas de lobo do local.
- Alerta de segurança: Identifica o risco estrutural imediato em prédios vizinhos devido ao processo erosivo.
- Prevenção de danos: Busca conter o avanço dos estragos causados pela chuva antes que ocorram prejuízos financeiros maiores ou acidentes.
- Melhoria na infraestrutura: Solicita a instalação ou reparo de tubulações adequadas para o correto direcionamento das águas pluviais.
Tipo de Proposta
Requerimento (Pedido de informações e providências).
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 06/03/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 06/03/2026 | Leitura | |
| 11/03/2026 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0064/2026
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, Secretaria de Obras, informe sobre as obras de tubulação, galerias e boca de lobo na Rua benedito Rodrigues Proença no cruzamento com a Rua Pedro Anselmo Ferreira no Distrito do Alto da Brancal.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento de informações tem por finalidade solicitar as providências imediatas quanto à infraestrutura de escoamento de águas pluviais no referido cruzamento. Atualmente, a insuficiência ou o mau estado de conservação das galerias e bocas de lobo tem causado o acúmulo indevido de água e o processo acelerado de erosão do solo. O processo erosivo já atingiu as proximidades da Igreja localizada no entorno, apresentando risco real à estrutura do prédio. A força das chuvas, sem o devido direcionamento por tubulação adequada, está solapando a base do terreno, o que pode levar a rachaduras, recalques diferenciais ou, em casos extremos, ao desabamento de muros e paredes Diante do exposto, peço providencias.
Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de março de 2026.
RONALDO COQUINHO
VEREADOR - PL

Câmara Municipal de Itapeva/SP