INDICAÇÃO 0117/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine que seja realizada a transferência de destinação e uso do prédio originalmente planejado para a Assistência Social e Guarda Municipal, localizado no Distrito do Alto da Brancal, para que passe a abrigar unidades ou serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

JUSTIFICATIVA

O referido imóvel, embora inaugurado no ano de 2022, encontra-se desativado e sem utilização efetiva há aproximadamente quatro anos. Manter um prédio público fechado gera custos de manutenção e vigilância, além de propiciar a deterioração da estrutura física. O projeto inicial previa o local como base para a Guarda Municipal e Assistência Social. No entanto, diante da atual configuração da rede de serviços, o prédio permanece sem uso por essas pastas, caracterizando um desvio da finalidade social esperada no momento da inauguração. A Secretaria de Saúde enfrenta desafios constantes de espaço para palestras, formação de grupos de atendimentos, orientações, almoxarifado de medicamentos, centro de especialidades ou setor administrativo. A utilização desta estrutura pronta precisara de uma reforma, pois o prédio esta deteriorado, com rachaduras e trincas e muita humidade e mofo. Readequar este prédio para a Saúde transformará um "elefante branco" em um ativo essencial para a qualidade de vida dos munícipes.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de março de 2026.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL