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REQUERIMENTO 67/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

Autoria

THIAGO LEITÃO

Entrada no sistema

segunda-feira, 9 de março de 2026 (11 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 11ª Sessão Ordinária de 2026 (12/03/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/222767-requerimento-67-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestadas informações acerca da oferta de atendimento odontológico na UBS do Jardim Bela Vista.

Movimentação

Entrada Situação Observações
09/03/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
09/03/2026 Leitura
16/03/2026 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0067/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestadas informações acerca da oferta de atendimento odontológico na UBS do Jardim Bela Vista.

JUSTIFICATIVA

Este Vereador recebeu relato de morador do bairro Jardim Bela Vista informando que a Unidade Básica de Saúde do referido bairro estaria sem atendimento odontológico, em razão da ausência de profissional dentista na unidade. Segundo o relato, os moradores estariam sendo orientados a procurar atendimento em outras unidades de saúde, o que tem gerado dificuldades, principalmente para famílias que dependem exclusivamente do atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para cuidados odontológicos. A ausência desse profissional compromete ações essenciais como prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas bucais, podendo ocasionar o agravamento de quadros clínicos simples e aumentar a demanda por atendimentos de urgência. Diante do exposto, requer-se:

1. Informações sobre a situação atual do atendimento odontológico na UBS do Jardim Bela Vista, especificando se a unidade realmente se encontra sem dentista e há quanto tempo ocorre essa situação.

2. Caso confirmada a ausência do profissional, informar quais providências estão sendo adotadas para a regularização do atendimento na referida unidade.

3. Informar se há previsão para o retorno ou contratação de profissional dentista para atender na UBS do Jardim Bela Vista.

Dessa forma, busca-se garantir transparência das informações e assegurar que a população tenha acesso regular aos serviços de saúde bucal, direito fundamental previsto nas políticas públicas de saúde.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de março de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL

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