REQUERIMENTO 0069/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis a data prevista para implantação e execução do Projeto de Lei que institui o fornecimento do “Kit Lanche” aos pacientes que se deslocam para outros municípios para realização de consultas, exames e procedimentos médicos.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o referido projeto já foi aprovado, tendo como objetivo oferecer um kit lanche simples aos pacientes que necessitam sair do município para atendimento na área da saúde, garantindo maior dignidade e amparo, principalmente àqueles que enfrentam longos períodos de deslocamento e espera;

Considerando que muitos pacientes saem de suas residências ainda durante a madrugada e permanecem por horas em viagem ou aguardando atendimento em outras cidades;

Requeiro que sejam encaminhadas as seguintes informações:

1. O referido projeto já foi regulamentado e está em fase de execução pelo município?

2. Caso ainda não esteja sendo executado, qual o prazo previsto para a implantação do fornecimento do Kit Lanche aos pacientes?

3. Existe previsão orçamentária destinada para a execução deste programa?

4. De que forma será realizada a entrega dos kits aos pacientes que utilizam o transporte da saúde para atendimentos em outros municípios?

Na certeza de que seremos atendidos, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.

Pelo exposto, aguardo as possíveis providências sobre o assunto.

REQUERIMENTO 0069/2026

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de março de 2026.

LUCINHA WOOLCK

VEREADORA - MDB