Câmara Municipal de Itapeva/SPREQUERIMENTO 70/2026
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Entrada no sistema
quarta-feira, 11 de março de 2026 (9 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 11ª Sessão Ordinária de 2026 (12/03/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/222858-requerimento-70-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 11/03/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 11/03/2026 | Leitura | |
| 16/03/2026 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0070/2026
Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Prefeita Municipal, Sr.ª Adriana Duch Machado, e ao Controlador Geral do Municipio, Sr. João Antônio de Almeida Junior, para que prestem informações referentes ao Pregão Eletrônico nº 07/2026 - Processo Administrativo nº 610/2026, cujo objetivo é a aquisição de caminhoes coletores compactadores de lixo, conforme representação formal protocolada na Câmara Municipal de Itapeva.
JUSTIFICATIVA
Considerando a representação formal protocolada na Câmara Municipal de Itapeva, que segue em anexo, sobre possível indício de ilegalidade, ausência de planejamento orçamentário e violação a leis vigentes referente ao Pregão Eletrônico nº 07/2026 – Processo Administrativo nº 610/2026, a Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentaria solicita informações ao Executivo Municipal para esclarecimento dos fatos.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de março de 2026.