INDICAÇÃO 0143/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, a necessidade urgente de, em conjunto com a concessionária de saneamento básico responsável (SABESP), realizar estudos e posterior execução das obras de implantação de rede coletora de esgoto em todo o Bairro Pacova.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por objetivo atender a uma reivindicação antiga dos moradores do referido bairro, que atualmente sofrem com a ausência de um sistema adequado de esgotamento sanitário. A falta dessa infraestrutura básica obriga o uso de fossas rudimentares que, além de insuficientes, trazem riscos iminentes de contaminação do solo e de lençóis freáticos.

Ressalta-se que o saneamento básico é um direito fundamental, diretamente ligado à prevenção de doenças e à promoção da saúde pública e qualidade de vida da comunidade. A regularização do descarte de efluentes no Bairro Pacova contribuirá para a preservação ambiental da região e para a valorização do patrimônio dos residentes.

Pela relevância e urgência do tema, espera-se que o Poder Executivo tome as providências necessárias junto aos órgãos competentes.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de março de 2026.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL