REQUERIMENTO 0076/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis se há tratativas, estudos ou providências em andamento por parte do Poder Executivo Municipal visando à doação ou transferência do prédio e do terreno pertencentes à CEAGESP para o Município, bem como encaminhe as seguintes informações: Se existe solicitação formal do Município junto à Companhia para a doação ou cessão da área; Em que estágio se encontram as tratativas administrativas ou institucionais; Qual a destinação pretendida pelo Município para o prédio e o terreno em caso de concretização da transferência; Se há previsão de prazo para a conclusão dessas tratativas.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da possibilidade de doação ou transferência do prédio e do terreno pertencentes à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) ao Município. A área em questão possui grande relevância estratégica para o desenvolvimento urbano e econômico da cidade, podendo futuramente ser destinada à implantação de equipamentos públicos, projetos de desenvolvimento ou outras iniciativas que atendam ao interesse da população. Dessa forma, considerando o papel fiscalizador do Poder Legislativo e o interesse público envolvido na eventual destinação dessa área, faz-se necessário que esta Casa de Leis tenha conhecimento sobre a existência de tratativas, estudos ou negociações em andamento entre o Município e a Companhia. As informações solicitadas contribuirão para garantir transparência nas ações da administração pública e permitirão que o Poder Legislativo acompanhe eventuais avanços relacionados à utilização desse importante patrimônio.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de março de 2026.

TARZAN

VEREADOR - PP