REQUERIMENTO 0081/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca da situação da regularização do terreno onde se localiza o Centro de Eventos Zico Campolim, área que há muitos anos pertence ao patrimônio do Governo do Estado de São Paulo. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: Qual é a situação atual da regularização do terreno onde está localizado o Centro de Eventos Zico Campolim? Existe algum processo administrativo em andamento entre o Município de Itapeva e o Governo do Estado de São Paulo para a cessão, doação, concessão de uso ou transferência definitiva da referida área ao Município? Em caso positivo, qual o número do processo e em que fase se encontra? Há previsão para a regularização definitiva da área em favor do Município? Quais medidas já foram adotadas pela Administração Municipal para viabilizar a regularização do referido imóvel?

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se justifica pela necessidade de transparência e acompanhamento das tratativas envolvendo a regularização do terreno onde se encontra o Centro de Eventos Zico Campolim, espaço de grande importância para o município, utilizado para a realização de eventos, atividades culturais, sociais e institucionais. A regularização da área é fundamental para garantir segurança jurídica ao Município, possibilitando investimentos, manutenção adequada e a ampliação das atividades realizadas no local. Dessa forma, o acesso a essas informações permitirá que esta Casa de Leis exerça plenamente sua função fiscalizadora, bem como mantenha a população informada sobre as providências adotadas pelo Poder Público.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de março de 2026.

TARZAN

VEREADOR - PP