INDICAÇÃO 159/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

TARZAN

Entrada no sistema

terça-feira, 17 de março de 2026 (3 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 13ª Sessão Ordinária de 2026 (19/03/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/223285-indicacao-159-2026

Ementa

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da municipalidade a realização de estudos e providências necessárias visando à alienação (venda) da área onde atualmente se encontra instalada a Garagem Municipal, observando-se os trâmites legais pertinentes.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
17/03/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
17/03/2026	Leitura
20/03/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0159/2026

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes da municipalidade a realização de estudos e providências necessárias visando à alienação (venda) da área onde atualmente se encontra instalada a Garagem Municipal, observando-se os trâmites legais pertinentes.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a avaliação da possibilidade de alienação da área atualmente utilizada como Garagem Municipal, a eventual venda do imóvel poderá representar importante fonte de recursos para o município, possibilitando investimentos em áreas prioritárias da administração pública, bem como a reestruturação e eventual transferência da garagem municipal para local mais adequado às necessidades operacionais da frota e dos serviços públicos.

Dessa forma, considerando o interesse público e a possibilidade de melhor aproveitamento do patrimônio municipal, solicitamos a atenção do Executivo para que sejam realizados os estudos técnicos e administrativos necessários, a fim de avaliar a viabilidade da presente indicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de março de 2026.