MOÇÃO 0019/2026

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de criação de uma Secretaria Municipal de Habitação, com o objetivo de estruturar, planejar e executar políticas públicas voltadas à área habitacional em nosso município.

JUSTIFICATIVA

Exma. Senhora Prefeita Municipal, é de conhecimento público que o município enfrenta um significativo déficit habitacional, situação que demanda atenção especial do Poder Público e a adoção de medidas eficazes para garantir moradia digna à população.

Nesse sentido, a criação de uma Secretaria Municipal de Habitação poderá representar um importante avanço na organização e implementação de políticas públicas voltadas ao setor, permitindo maior planejamento, coordenação e execução de ações específicas para enfrentar essa demanda crescente.

Além disso, a existência de uma pasta própria possibilitará ao município melhores condições de captação de recursos junto aos Governos Estadual e Federal, bem como maior facilidade na adesão a programas habitacionais e iniciativas governamentais destinadas à redução do déficit habitacional.

Importante destacar que uma estrutura administrativa dedicada contará com equipe técnica qualificada, preparada para elaborar projetos, acompanhar programas e buscar continuamente oportunidades que beneficiem a população, garantindo maior eficiência e efetividade nas ações desenvolvidas.

Dessa forma, a criação da referida Secretaria poderá contribuir significativamente para o fortalecimento das políticas habitacionais, promovendo desenvolvimento social, melhoria na qualidade de vida da população e maior dignidade às famílias que necessitam de moradia.

Diante do exposto, entendemos ser justa e oportuna a presente solicitação, para que seja analisada a viabilidade da criação da Secretaria Municipal de Habitação, sempre visando o interesse público e o bem-estar da população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de março de 2026.