INDICAÇÃO 0168/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto a Secretaria da Educação, viabilize o desmembramento do 1º ano da Escola Olívia Gomes, localizada no bairro Caputera, Distrito de Guarizinho.

JUSTIFICATIVA

A medida justifica-se em virtude da superlotação da turma, que atualmente conta com trinta e um alunos, comprometendo o aprendizado, a segurança e o bem-estar das crianças, bem como dificultando a atuação dos profissionais da educação. O desmembramento possibilitará a divisão das turmas, garantindo condições adequadas de ensino, atenção individualizada aos alunos e melhor organização pedagógica.

Destacamos que a Constituição Federal, Art. 206, assegura educação com igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) estabelece que o número de alunos por turma deve ser compatível com a eficiência do ensino e o bem-estar dos estudantes.

Diante do exposto, solicita-se prioridade na análise desta indicação, visando garantir a qualidade do ensino e o direito à educação dos alunos da Escola Olívia Gomes.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de março de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS