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INDICAÇÃO 178/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

Autoria

RONALDO COQUINHO

Entrada no sistema

sexta-feira, 20 de março de 2026 (3 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 14ª Sessão Ordinária de 2026 (23/03/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/223523-indicacao-178-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que realize estudos de viabilidade técnica e jurídica para a elaboração de um Projeto de Lei que institua a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física na Educação Infantil da rede municipal de ensino, com a regência exclusiva de profissionais licenciados na área.

Movimentação

Entrada Situação Observações
20/03/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
20/03/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0178/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize estudos de viabilidade técnica e jurídica para a elaboração de um Projeto de Lei que institua a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física na Educação Infantil da rede municipal de ensino, com a regência exclusiva de profissionais licenciados na área.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação fundamenta-se na compreensão de que a Educação Física é um componente curricular essencial para o desenvolvimento integral da criança, especialmente na primeira infância. É nesta fase que a criança desenvolve habilidades fundamentais como equilíbrio, coordenação motora fina e ampla, lateralidade e percepção espacial. Atualmente, em nosso município, não temos um profissional de Educação Física habilitado para dar aulas na educação infantil. Isso acarreta em diversos prejuízos para nossos alunos, sabendo que um profissional da área aplicando as atividades necessárias e de forma correta, possibilita um desenvolvimento corporal sinestésico desde os primeiros anos de aprendizagem psicomotora, a ausência desse trabalho especializado, trás consequências irreparáveis. Nesta fase tão crucial do desenvolvimento dessas crianças, temos a possibilidade de potencializar a evolução das habilidades motoras, cognitivas e emocionais. Além de propiciar um hábito de vida mais saudável e qualidade de vida futura.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de março de 2026.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL

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