REQUERIMENTO 0088/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC São Paulo, para que informe a esta Casa de Leis: Qual a previsão para o início das obras da unidade do SENAC no Município de Itapeva/SP; Qual o cronograma físico estimado da obra; Qual a previsão de conclusão e início das atividades da unidade; Em que fase atual se encontra o projeto (estudos, licenciamento, projeto executivo, licitação, etc.).

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade obter informações atualizadas acerca da implantação da unidade do SENAC no município de Itapeva, considerando a grande expectativa gerada junto à população quanto à concretização deste importante investimento.

Conforme a Lei Municipal nº 5.249/2025, o Município autorizou a doação de uma área pública de 8.069,74 m², localizada na Avenida Kazumi Yoshimura, destinada exclusivamente à instalação da unidade do SENAC, inclusive com previsão de reversão do imóvel em caso de descumprimento da finalidade.

Trata-se de uma área expressiva, estrategicamente localizada, cuja destinação visa ampliar significativamente a oferta de qualificação profissional, ensino técnico e oportunidades de desenvolvimento econômico e social para o município e toda a região.

Ademais, há expectativa de que a unidade atenda milhares de alunos por ano, contribuindo diretamente para a formação profissional e fortalecimento do comércio local.

Diante disso, torna-se imprescindível o acompanhamento do andamento do projeto, garantindo transparência, planejamento e prestação de contas à população, especialmente considerando que o imóvel já foi regularmente doado e escriturado.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de março de 2026.

TARZAN

VEREADOR - PP