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INDICAÇÃO 192/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

Autoria

ROBSON LEITE

Entrada no sistema

terça-feira, 24 de março de 2026 (16 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 15ª Sessão Ordinária de 2026 (26/03/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/223656-indicacao-192-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que adote as medidas em apoio a 13a Tropeada Paulista 2026, que ocorrera entre os dias 22 a 30 de maio de 2026, em especial a designação de uma comitiva para acompanhar a tropeada até Sorocaba.

Movimentação

Entrada Situação Observações
24/03/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
24/03/2026 Leitura
30/03/2026 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0192/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que adote as medidas em apoio a 13a Tropeada Paulista 2026, que ocorrera entre os dias 22 a 30 de maio de 2026, em especial a designação de uma comitiva para acompanhar a tropeada até Sorocaba.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO a passagem das tropas e que os tropeiros tiveram um papel muito importante na formação do nosso povoado; CONSIDERANDO que a Tropeada Paulista de Itararé a Sorocaba 2026 é um representativo de nossa cultura e história;

CONSIDERANDO a Lei n° 13.453/2009, que institui o "Dia do Tropeiro", a ser comemorado, no dia 22 de maio, incluída no Calendário Oficial do Estado;

CONSIDERANDO a Lei n° 14.855/2012, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Tropeada Paulista, que se realiza, anualmente, no Sudoeste Paulista;

CONSIDERANDO a Lei n° 614/2009, que institui a Semana do Tropeiro em Itapeva, a ser comemorada anualmente durante o mês de maio;

CONSIDERANDO que é objetivo fundamental do Município preservar os valores históricos e culturais da população, art. 3°, X, da Lei Orgânica Municipal- LOM;

CONSIDERANDO que cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local, art. 163, caput, da LOM;

CONSIDERANDO que o Município incentivará à promoção e divulgação da história, dos valores humanos e das tradições locais, art. 163, III, da LOM;

CONSIDERANDO a existência de lei municipal dispondo sobre a fixação de semana comemorativa de fato relevante para a cultura, art. 167 da LOM;

CONSIDERANDO que a Tropeada de Itararé à Sorocaba refaz o percurso dos desbravadores, através da Rota dos Tropeiros Caminho Paulista das Tropas; CONSIDERANDO que o trecho paulista do Circuito Roteiro das Tropas é para encontrar o passado e reviver alguns dos feitos dos tropeiros em solo paulista;

CONSIDERANDO que é de inestimável valor o resgate que tem sido feito pela Coordenadoria de Cultura de Itararé e Secretaria de Cultura de Sorocaba;

CONSIDERANDO que a tropeada fomenta o turismo rural, cultural, de aventura e de lazer da Região Sudoeste Paulista;

CONSIDERANDO que seguirá por Itaberá, Itapeva, Taquari vai, Buri, Bairro do Retiro, Itapetininga, Capela do Alto, Araçoiaba da Serra e Sorocaba;

CONSIDERANDO se tratar de um importante resgate da nossa história e tradição local, que atrai pessoas pelo conhecimento, cultura, história, lazer e aventura;

CONSIDERANDO que consta o Pouso das Comitivas em Itapeva no dia 23/05/205, INDICO, com base no art. 2° da Lei 614/2009, que sejam adotadas as medidas em apoio a Tropeada Paulista 2026, em especial a designação de uma comitiva para acompanhar a tropeada até Sorocaba.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de março de 2026.

ROBSON LEITE

VEREADOR - UNIÃO BRASIL

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