MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir, no âmbito do Município de Itapeva, o Título de “Visitante Ilustre”, com o objetivo de reconhecer e homenagear personalidades que visitam a cidade e que possuem destacada relevância em suas áreas de atuação.

A criação dessa honraria representa uma forma de valorizar a presença de figuras públicas e profissionais que contribuem, direta ou indiretamente, para o desenvolvimento social, cultural, econômico e institucional do Município, além de fortalecer a imagem de Itapeva como uma cidade acolhedora.

Trata-se de uma prática já adotada em diversos municípios brasileiros, servindo como instrumento de valorização institucional.

Ressalta-se que o título possui caráter meramente honorífico, não implicando em qualquer ônus relevante ao erário.

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PROJETO DE LEI 0060/2026

Autoria: Tarzan

Institui sobre a concessão do Título de “Visitante Ilustre” no Município de Itapeva e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Itapeva, o Título de “Visitante Ilustre”, a ser concedido a personalidades nacionais ou estrangeiras que, em visita oficial ou não ao Município, tenham reconhecida relevância nas áreas social, cultural, educacional, científica, esportiva, política ou econômica.

Art. 2º - O Título de Visitante Ilustre será concedido por meio de Decreto Legislativo, mediante proposta de qualquer Vereador, devidamente justificada.

Art. 3º - A concessão do título dependerá da aprovação da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

Art. 4º - A entrega do título será realizada em sessão solene, reunião oficial ou evento público, conforme deliberação da Mesa Diretora.

Art. 5º - O título não confere qualquer benefício financeiro ou privilégio ao homenageado, tratando-se de honraria de caráter exclusivamente simbólico.

Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 31 de março de 2026.

TARZAN

VEREADOR - PP