REQUERIMENTO 0115/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto ao setor competente, preste informações detalhadas acerca da equipe multidisciplinar que atua no CAPS II e no CAPS AD do município. Solicitamos, de forma clara e objetiva, o número de profissionais vinculados a cada unidade, suas respectivas funções, a carga horária desempenhada por cada categoria e o quantitativo médio de atendimentos realizados diariamente.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação se fundamenta na importância inquestionável desses serviços para a efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde — universalidade, equidade e integralidade —, que orientam um cuidado comunitário, territorial e profundamente humanizado, especialmente voltado às pessoas em sofrimento psíquico e aos usuários de álcool e outras drogas.

Os Centros de Atenção Psicossocial representam um avanço civilizatório ao substituírem o modelo hospitalocêntrico por uma abordagem acolhedora, inclusiva e comprometida com a dignidade humana. São espaços que rompem estigmas, resgatam vínculos e promovem cidadania, adotando estratégias como a redução de danos, que respeita o tempo e a realidade de cada indivíduo.

Nesse contexto, destaca-se como elemento primordial para a excelência do serviço a atuação de uma equipe multidisciplinar qualificada, integrada e sensível às complexidades de cada caso. Médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, terapeutas e demais profissionais, quando atuam de forma articulada, tornam possível a construção de Projetos Terapêuticos Singulares eficazes, que consideram não apenas a doença, mas a história, o território, a família e os sonhos de cada usuário.

Além disso, diretrizes como a territorialização e o trabalho em rede fortalecem a atuação desses serviços, aproximando o cuidado da realidade do cidadão e promovendo uma assistência contínua e resolutiva. O acolhimento humanizado e de portas abertas assegura que ninguém seja deixado para trás, garantindo acesso imediato e escuta qualificada.

Diante disso, compreender a estrutura e a composição das equipes é essencial para avaliar a qualidade do atendimento prestado e assegurar que o município esteja oferecendo um serviço à altura das necessidades da população. Investir em equipes multidisciplinares não é apenas uma questão administrativa, mas um compromisso ético com a vida, com a dignidade e com a esperança de cada pessoa atendida.

Assim, esta solicitação visa não apenas obter informações, mas reafirmar a importância de fortalecer os serviços de saúde mental em nosso município, reconhecendo que por trás de cada número existe uma história que precisa ser cuidada com respeito, competência e humanidade.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de abril de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR – PL

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