REQUERIMENTO 0117/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Laercio Lopes e o Procurador Geral do Município, Sr. Marcellus Gonsales Pereira, para prestarem esclarecimentos e informações acerca da situação do índice do FPM(Fundo de Participação do Município), e andamento do processo para regularização da população do bairro Pacova, para que conste os moradores desse bairro perante o censo populacional junto ao IBGE.

JUSTIFICATIVA

Conforme os dados divulgados pelo IBGE no Censo de 2022, o município de Itapeva teve sua população fixada em 89.728 habitantes. No entanto, há indícios de inconsistência nessa contagem, tendo em vista que a população do bairro Pacova não foi devidamente considerada.

O bairro Pacova integra a realidade do município, contando com moradores que utilizam os serviços públicos municipais e participam diretamente da dinâmica econômica e social de Itapeva. Sua não inclusão na contagem oficial gera distorções relevantes.

Um dos principais impactos dessa situação está relacionado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo coeficiente é definido com base em faixas populacionais. Com a subestimação da população, o município acabou sendo enquadrado em faixa inferior, resultando em redução aproximada de 0,2 no coeficiente de participação, com reflexos diretos na arrecadação.

Para que um Municipio tenha um direito a uma cota (coeficiente) de 3.0 no Fundo de Participação do Municípios(FPM), a população deve estar na faixa de 91.693 a 101.880 habitantes. Diante do censo de 2022, bastaria que a população do Pacova fosse inserida no cálculo para que o repasse seja mantido.

Diante disso, além da necessidade de revisão dos dados censitários, é fundamental que o Poder Executivo informe de forma clara em qual faixa da tabela do FPM o município de Itapeva se encontra atualmente enquadrado, bem como qual seria o enquadramento correto considerando a inclusão da população do bairro Pacova e quais são as providências judiciais e administrativas para a resolução do conflito.

Tal informação é essencial para demonstrar, de forma objetiva, os prejuízos financeiros causados ao município e reforçar a necessidade de correção dos dados junto aos órgãos competentes.

Assim, o presente requerimento busca não apenas a revisão da contagem populacional, mas também a transparência quanto ao enquadramento do município na tabela do FPM, em defesa dos interesses da população de Itapeva.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de abril de 2026.

TARZAN

VEREADOR - PP