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INDICAÇÃO 235/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

Autoria

RONALDO COQUINHO

Entrada no sistema

quarta-feira, 8 de abril de 2026 (1 dia atrás)

Tramitação

Leitura na 18ª Sessão Ordinária de 2026 (09/04/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/224279-indicacao-235-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria da Saúde, necessidade urgente da convocação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) aprovado em processo seletivo vigente para atendimento no Bairro do Tomé.

Movimentação

Entrada Situação Observações
08/04/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
08/04/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0235/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria da Saúde, necessidade urgente da convocação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) aprovado em processo seletivo vigente para atendimento no Bairro do Tomé.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa atender a uma demanda urgente dos moradores do Bairro do Tomé, que se encontra sem a devida cobertura de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) há aproximadamente 6 (seis) meses. A ausência desse profissional compromete diretamente a eficácia da Atenção Básica na localidade, uma vez que o ACS é o elo fundamental entre a comunidade e a Unidade de Saúde, sendo responsável pelo cadastramento de famílias, acompanhamento de gestantes, idosos, doentes crônicos e pela promoção de ações preventivas. Considerando que existe um processo seletivo vigente para o referido cargo, solicitamos à Secretaria Municipal de Saúde que realize a convocação de candidato (a) aprovado (a) para suprir esta necessidade, garantindo assim o direito constitucional à saúde e a continuidade dos serviços essenciais à população do bairro.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de abril de 2026.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL

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