INDICAÇÃO 236/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

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Autoria

RONALDO COQUINHO

Entrada no sistema

quarta-feira, 8 de abril de 2026 (1 dia atrás)

Tramitação

Leitura na 18ª Sessão Ordinária de 2026 (09/04/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/224286-indicacao-236-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade urgente de convocação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atuar na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São Miguel.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
08/04/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
08/04/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0236/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade urgente de convocação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atuar na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São Miguel.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa atender a uma demanda crítica da comunidade da Vila São Miguel. Atualmente, a referida unidade de saúde enfrenta um déficit significativo em seu quadro de Agentes Comunitários de Saúde, motivado por diversos fatores. Existe um número considerável de profissionais afastadas de suas funções ou que pediram desligamento, deixando áreas descobertas. A ausência do ACS rompe o elo fundamental entre a comunidade e a UBS, dificultando o acompanhamento de grupos prioritários (gestantes, idosos e doentes crônicos) e a vigilância epidemiológica local. É importante ressaltar que o município dispõe de um processo seletivo em validade, com diversas candidatas aprovadas aguardando a convocação, o que torna a solução viável e imediata.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de abril de 2026.