REQUERIMENTO 119/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

VANDERLEI PACHECO

Entrada no sistema

quarta-feira, 8 de abril de 2026 (1 dia atrás)

Tramitação

Leitura na 18ª Sessão Ordinária de 2026 (09/04/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/224314-requerimento-119-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente o encaminhamento a esta Casa Legislativa da relação completa com o nome de todas as praças públicas existentes no município, contendo, ainda, a localização de cada praça (bairro, endereço ou ponto de referência), a respectiva situação de conservação, a data de criação, implantação ou denominação, bem como a indicação da lei, decreto ou ato normativo que deu nome a cada uma delas, com seus respectivos números e datas.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
08/04/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
08/04/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0119/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente o encaminhamento a esta Casa Legislativa da relação completa com o nome de todas as praças públicas existentes no município, contendo, ainda, a localização de cada praça (bairro, endereço ou ponto de referência), a respectiva situação de conservação, a data de criação, implantação ou denominação, bem como a indicação da lei, decreto ou ato normativo que deu nome a cada uma delas, com seus respectivos números e datas.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento fundamenta-se no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, visando à obtenção de informações sistematizadas e atualizadas acerca das praças públicas municipais. Os dados solicitados são essenciais para subsidiar a análise da gestão, conservação e regularidade dos bens públicos, bem como para apoiar a formulação de políticas públicas, o acompanhamento de atos administrativos e o controle da legalidade quanto à denominação dos logradouros públicos, em consonância com os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, publicidade e eficiência.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de abril de 2026.