INDICAÇÃO 0240/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a criação de uma Unidade de Atendimento Integrado Presencial, Digital e Telefônico, destinada à prestação, em um único local, dos serviços públicos municipais, com vista a aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade do atendimento ao cidadão.

JUSTIFICATIVA

1.1 – Descentralização e integração do atendimento

O Município de Itapeva já dispõe de diversos serviços públicos distribuídos entre diferentes secretarias e unidades, mas, muitas vezes, o cidadão precisa se deslocar a vários locais para resolver um único problema, o que aumenta tempo, custos e sensação de burocracia.

1.2 – Melhoria na qualidade do serviço

A criação de uma Unidade de Atendimento Integrado permitirá que o munícipe tenha acesso a serviços de diversas secretarias (como Gestão Pública, Saúde, Assistência Social, Habitação, Trânsito, Finanças, etc.) em um único espaço físico, com atendimento presencial, digital e telefônico, o que reduz filas, deslocamentos e a sensação de desorganização.

1.3 – Adaptação à realidade digital

A gestão municipal vem investindo em plataformas digitais e canais de atendimento virtual, como a Carta de Serviços e páginas de secretarias, o que demonstra a necessidade de integrar esses canais em um ambiente único, com guia claro para o usuário (como em modelos de unidades de atendimento do próprio Estado).

1.4 – Acessibilidade e inclusão

A unidade poderá ser estruturada com foco em acessibilidade, atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e outros grupos vulneráveis, além de integração com Ouvidoria e canais de diálogo com a população.

Proposta

Recomenda-se que o Poder Executivo Municipal:

Crie uma Unidade de Atendimento Integrado Presencial, Digital e Telefônico, a ser denominada, por exemplo, “Central de Atendimento ao Cidadão – Unidade Itapeva” ou “Poupatempo Itapeva”, em local de fácil acesso, com infraestrutura adequada e acessível.

Integre, em uma única plataforma física e virtual, serviços municipais como:

Cadastro e emissão de documentos administrativos;

Protocolo e acompanhamento de processos;

Atendimento em áreas de saúde, assistência social, habitação e educação;

Esclarecimentos sobre tributos, licenças, alvarás e demais serviços municipais.

Amplie o uso de canais digitais e telefônicos, com:

Agendamento eletrônico;

Acompanhamento de protocolos por sistema unificado;

Atendimento remoto e telefônico, com foco em redução de filas e maior comodidade para o cidadão.

Estabeleça, por meio de decreto ou portaria, regras de funcionamento, horários, critérios de prioridade, fluxos de atendimento, integração entre secretarias e normas de confidencialidade, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Promova a divulgação da nova unidade junto à população, por meio de campanhas educativas, cartazes, mídias sociais e materiais informativos, destacando serviços, horários e canais de atendimento (telefônico, presencial e digital).

Finalidade

A presente Indicação tem por objetivo contribuir para a modernização da gestão pública municipal, a redução da burocracia, a melhoria do atendimento ao cidadão e o fortalecimento da transparência e da participação social no Município de Itapeva.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de abril de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS