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INDICAÇÃO 287/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

Autoria

THIAGO LEITÃO

Entrada no sistema

quarta-feira, 29 de abril de 2026 (5 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 23ª Sessão Ordinária de 2026 (30/04/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/224923-indicacao-287-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de implantação de cursos de qualificação voltados aos microempreendedores do município, abrangendo conteúdos como finanças básicas, controle de fluxo de caixa, noções de contabilidade, formação de preços, gestão de negócios e educação financeira.

Movimentação

Entrada Situação Observações
29/04/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
29/04/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0287/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de implantação de cursos de qualificação voltados aos microempreendedores do município, abrangendo conteúdos como finanças básicas, controle de fluxo de caixa, noções de contabilidade, formação de preços, gestão de negócios e educação financeira.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento econômico local por meio da capacitação de microempreendedores, formais e informais, proporcionando conhecimentos essenciais para a gestão eficiente de seus negócios.

Muitos pequenos empreendedores enfrentam dificuldades relacionadas à organização financeira, precificação adequada e planejamento, o que impacta diretamente na sustentabilidade e crescimento de suas atividades. A oferta de cursos gratuitos ou acessíveis por parte do poder público representa uma importante ferramenta de apoio, promovendo autonomia, geração de renda e redução da informalidade.

Além disso, a qualificação contribui para a profissionalização dos serviços e produtos oferecidos no município, beneficiando não apenas os empreendedores, mas também toda a comunidade.

BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO

Fortalecimento dos micro e pequenos negócios locais;

Melhoria na gestão financeira e administrativa dos empreendedores;

Redução da taxa de mortalidade de empresas;

Incentivo à formalização de negócios;

Geração de emprego e renda;

Estímulo ao desenvolvimento econômico sustentável;

Maior circulação de recursos dentro do município;

Capacitação prática e acessível para a população.

MEDIDAS SUGERIDAS PARA IMPLEMENTAÇÃO

Parceria com instituições como SEBRAE, SENAI, SENAC e demais entidades de capacitação;

Oferta de cursos presenciais e online para ampliar o alcance;

Criação de turmas em diferentes horários para atender trabalhadores;

Disponibilização de material didático gratuito;

Certificação ao final dos cursos, incentivando a participação;

Divulgação ampla nos bairros e redes sociais oficiais;

CONCLUSÃO

Diante do exposto, a implantação de cursos de qualificação para microempreendedores representa uma importante política pública de incentivo ao empreendedorismo, contribuindo para o crescimento econômico do município, a geração de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida da população.

Pelo exposto, aguarda-se o acolhimento da presente indicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de abril de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL

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