MOÇÃO 0032/2026

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de alteração da nomenclatura do cargo de motoristas de ambulância vinculados à Secretaria Municipal de Saúde para “Condutores de Ambulância”, reconhecendo as especificidades e responsabilidades inerentes à função exercida.

JUSTIFICATIVA

Exmo. Senhor Prefeito Municipal, é de conhecimento público que os profissionais atualmente designados como motoristas de ambulância da Secretaria Municipal de Saúde exercem funções que vão além da condução comum de veículos, atuando diretamente no transporte de pacientes, muitas vezes em situações de urgência e emergência.

Nesse contexto, a legislação vigente, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), estabelece critérios específicos para a condução de veículos de emergência, incluindo a exigência de capacitação adequada, como o curso de Condutor de Veículo de Emergência.

Dessa forma, a nomenclatura atual não reflete de maneira precisa a complexidade, a responsabilidade e a qualificação exigida desses profissionais, que atuam diretamente na preservação da vida e no atendimento à população em momentos críticos.

A alteração da denominação para “Condutores de Ambulância” representa não apenas uma adequação técnica à legislação vigente, mas também o reconhecimento institucional da importância desses servidores, valorizando suas atribuições e fortalecendo sua identidade profissional.

Ademais, a medida poderá contribuir para maior clareza administrativa, melhor definição de funções e alinhamento com práticas adotadas em outros municípios e entes federativos, que já reconhecem essa distinção em seus quadros funcionais.

Diante do exposto, entendemos ser justa e oportuna a presente solicitação, para que seja analisada a viabilidade da alteração da nomenclatura para “Condutores de Ambulância”, sempre visando o interesse público, a valorização dos servidores e a melhoria dos serviços prestados à população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de maio de 2026.

MARGARIDO

VEREADOR – PP

‎

MOÇÃO 0032/2026