INDICAÇÃO 0310/2026

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize a adesão do município de Itapeva ao edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID 2026), bem como que sejam adotadas as providências necessárias para inscrição de projetos dentro do prazo estipulado de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do edital, ocorrida em 08 de abril de 2026, com término previsto em 07 de junho de 2026, salvo eventual prorrogação.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, disponibilizou edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID 2026), publicado em 08 de abril de 2026 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, possibilitando aos municípios a captação de recursos de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por projeto;

Considerando que tais recursos são destinados ao financiamento de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, abrangendo áreas como meio ambiente, patrimônio público, urbanização e cidadania;

Considerando ainda que as inscrições possuem prazo determinado de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do edital, com prazo final previsto para 07 de junho de 2026, sendo fundamental que o município se organize com antecedência para elaboração e cadastramento de projetos;

A presente indicação visa garantir que o município de Itapeva não perca a oportunidade de acessar importantes recursos estaduais, contribuindo para o desenvolvimento local e a implementação de políticas públicas eficientes.

Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a adoção das medidas cabíveis com a maior brevidade possível.

Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de maio de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS