INDICAÇÃO 0358/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto à Secretaria Municipal de Educação e ao setor competente, providencie a adesão do município de Itapeva à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), por meio do sistema do Ministério da Educação (SIMEC).

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo garantir o fortalecimento da educação inclusiva no município, assegurando o acesso, a permanência e o desenvolvimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

A adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva possibilita ao município o acesso a recursos financeiros, programas e serviços educacionais específicos, que contribuem para apoiar, complementar e qualificar o processo de ensino nas escolas da rede pública.

Além disso, a iniciativa promove a construção de um sistema educacional mais justo e igualitário, garantindo oportunidades equivalentes a todos os alunos, independentemente de suas condições, em consonância com as diretrizes nacionais de inclusão.

Ressalta-se que o prazo para adesão à referida política encerra-se em 8 de junho de 2026, tornando essencial que o município adote, com urgência, as providências necessárias para não perder essa importante oportunidade de avanço na educação.

Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta demanda.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de maio de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS